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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Pronunciamento

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.


Agência Brasil

Novo Prédio da Unidade Integrada Petronília Melo Araújo do bairro Comum será inaugurado na tarde desta sexta-feira 15/02

ARAIOSES: Prefeito corre risco de ser afastado pela Câmara dos Vereadores. Entenda o caso!


Por Marcio Maranhão 


Para os nobres vereadores de Araioses, que ainda não estão totalmente “convencidos” da responsabilidade de Cristino, no que pese a desgraça que recai sobre município. Consideram que prejudicar a aposentadoria de centenas de pais de famílias não é crime suficiente para seu afastamento, eis que o Ministério Público Federal, nos dar em momento oportuno, a chance de endossar o desejo dos araiosenses pela cassação do prefeito e a expurgação de sua turma do poder executivo municipal. 

Se o MPF não estiver enganado, o que é pouco provável diante de tantas e robustas provas, Cristino praticou o mais cruel e imperdoável dos crimes: Roubou o dinheiro da merenda das crianças pobres e famintas de Araioses, negou, talvez para muitos miseráveis enfermos, a última refeição, ao desviar recursos da alimentação do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Tudo isso está detalhado em um longo processo de 512 páginas, de iniciativa do próprio Ministério Público Federal, que investiga os crimes de Improbidade Administrativa, Danos ao Erário e Violação aos Princípios Administrativos. 



Figuram como réus na ação o Prefeito CRISTINO GONCALVES, LEVINDO JOSÉ CARNEIRO, na época tesoureiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Araioses, JOSÉ ALFREDO SOARES DE SOUZA e sua empresa de mesmo nome, contratada para o suposto fornecimento dos alimentos. 


Consta da denúncia graves irregularidades na aplicação dos recursos do PNAE – que assegura Merenda Escolar aos alunos de Creches, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. De igual modo são as irregularidades constatadas nos desvios de recursos para os beneficiados dos Programas Sociais e para o Hospital e Maternidade municipal Nossa Senhora da Conceição. 

Para fraudar o caráter competitivo da licitação, documentos e informações falsas foram usadas. Empresários de Araioses impedidos de participar e a licitação direcionada à empresa previamente escolhida. Sendo contratada pelo R$ 2.592,453,53 (Dois milhões quinhentos e noventa e dois mil, quatro centos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos). Exatos valores suspeitos de terem sido desviados por Cristino e sua turma, enquanto pequenas quantidades de alimentos eram compradas no comercio local, apenas para maquiar a situação, como as denunciadas na época, onde escolas com dezenas de crianças recebiam para um mês letivo inteiro, duas cartelas de ovos e quatro a cinco quilos de cuscuz. Enquanto outras unidades passavam até dois meses sem receber um pacote de biscoito sequer. 

O imóvel locado por R$ 9.370,00 para servir de depósito da suposta merenda escolar, que por sua grande quantidade exigiria tal reservatório, nunca recebeu uma mercadoria ou produtos destinados à merenda escolar. 

A ação foi publicada semana passada e muita água deve correr por baixo dessa ponte: Indisponibilidade de bens dos réus no valor R$ 855.652,33 e multa no mesmo valor, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na esfera penal já foram requisitados pelo MPF. 

Nos próximos dias iremos detalhar os vários pontos da ação do MPF, e não se surpreendam se prisões foram decretadas ao longo desse processo. 




SANTA QUITÉRIA-MA: Prefeitura reúne com comissão de professores para tratar sobre unificação de matrículas

Unificação de matriculas é tema de reunião entre educadores e Prefeito Alberto Rocha. Um edital regulamentando o processo deve ser divulgado em breve e servidores serão convocados a optar pela unificação.



O Ministério Público Estadual do Maranhão, por meio de um parecer emitido em 2016, recomenda a unificação de matriculas de servidores públicos. O parecer tem como objetivo, impedir que servidores públicos obtenham acúmulo de cargos nas esferas públicas federal, estadual e municipal. De acordo com a Constituição, em seu (Art. 212) - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Carta Magna. 

Em obediência às recomendações e adequações às normas do MPE - (MA), o Prefeito de Santa Quitéria do Maranhão, Alberto Rocha, esteve reunido na última quarta - feira (13) com uma comissão de professores com o objetivo de dar início às discussões com relação ao processo de unificação de matriculas dos servidores municipais da educação, visto que a área possui profissionais com matriculas tanto a nível estadual quanto municipal. 

Para os professores, as vantagens vão desde ampliar os rendimentos, poder se dedicar a uma atividade somente na rede municipal de ensino e até mesmo, exercer a função em outra esfera da estrutura pública, como prevê a Constituição Federal. A unificação de matrículas não representará despesas adicionais ao município e o servidor (a) ficará apenas com uma matricula de 40 horas e outro de 20 horas, respeitando salário e jornada de trabalho. 

O Ministério Publico Estadual (MPE-MA) esclarece-se que não se trata de avaliar sobre a compatibilidade ou não da carga horária de trabalho do servidor na acumulação, mais sim, de respeito à vedação constitucional sobre a quantidade de cargos que um servidor público pode preencher. O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, lei nº. 6.107/94, também trata da acumulação remunerada de cargos públicos, em seu art. 212, in verbis: 

Leia mais: Decreto nº 31.538, de 11 de março de 2016 

http://www.stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=4159


Segundo o Prefeito Alberto Rocha a unificação trará todos os benefícios previstos no texto da lei. O Gestor destacou que um planejamento pedagógico adequado trará mais tranquilidade ao professor, que pode facilitar o conhecimento ao aluno de forma mais correta. Na concepção do Prefeito de Santa Quitéria do Maranhão, quando o educador trabalha em uma única escola há uma melhoria no rendimento do processo ensino-aprendizagem.

Um decreto regulamentando o processo de unificação de matriculas dos servidores públicos municipais de santa Quitéria do maranhão deve ser divulgado nos próximos dias pelo Executivo e os servidores convocados. A medida coloca o município na vanguarda das unificações de matriculas de servidores públicos municipais no Estado.

A prefeitura informou que, nos casos em que a acumulação irregular está sendo comprovada, os servidores estão sendo orientados a optar entre os cargos que acumulam, seguindo as regras previstas na Constituição.


Ascom


quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

De 15 a 18/02 pela primeira vez em Tutóia, Feira do Brás no Ginásio Poliesportivo com venda de produtos no atacado e varejo. Confira!!!


Chegou em Tutóia, diretamente de São Paulo, a Grande Feira do Brás, pela primeira vez na cidade, estará com mais de 200 bancas com várias novidades em produtos eletrônicos, roupas femininas e masculinas, infantis, calçados e muitos mais.


Na Feira do Brás você poderá realizar sua compra no atacado e varejo. 

ATENÇÃO! Apenas durante os dia 15, 16, 17 e 18/02, das 8h as 21h. 



Local: Ginásio Poliesportivo, ao lado do Estádio Municipal Merval do Trano. 



Aproveite!!! 


Consulta na Ótica Lima de Tutoia-MA nesta sexta-feira 15/02!

É amanhã 15/02!!! Mega Inauguração do novo Alfa Supermercado. Agora com mais espaço, conforto e várias promoções em todos os setores. Participe da festa de inauguração!


Confira as novas Instalações! 


Alfa Supermercado - O dia todo com você!

   
   

Carreata pelas ruas de Tutóia, realizada na tarde da quarta-feira 13/02, convidando a população para Mega Inauguração. Participe!!!
   

Faça como o Nema Brasil, não fique de fora da festa de inauguração do Novo Alfa Supermercado (veja vídeo abaixo)

Localizado na Rua Bento Soares, próximo ao Estádio Municipal Merval do Trano, Centro de Tutóia-MA.