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quarta-feira, 24 de abril de 2019

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Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Tutóia-MA (22 de abril à 03 de maio)

A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR


A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphonespara quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações se tornassem obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível a dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.


Agência Brasil

Maranhão lança modelo de identidade que unifica documentos pessoais

Novo modelo de identidade foi lançado durante solenidade com diversas autoridades no Viva do Shopping da Ilha (Foto: Handson Chagas)
Os principais documentos pessoais unificados em um único modelo para facilitar a identificação. O novo Registro Geral (RG +), do Maranhão, foi apresentado em solenidade na manhã da segunda-feira (22), no Viva do Shopping da Ilha. No mesmo modelo estão incluídos dez documentos, além de informações pessoais como tipo sanguíneo e declaração de doador. A medida é fruto da Lei Estadual n° 10.996/2019, dos deputados estaduais Duarte Junior e José Gentil.

No RG + vão constar dados da carteira de habilitação, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional, identidade de contribuinte do Imposto de Renda, certificado militar, NIS/PIS/Pasep, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias e outros) e ainda declaração de doador de órgãos.

A presidente do Viva-Procon, Karen Barros, reforçou que tanto o lançamento do RG+ quanto da Central de Libras, que também ocorreu nesta segunda a partir de parceria com a Associação dos Surdos do Maranhão, marcam momentos importantes para a sociedade.

“Os dois momentos representam uma nobre ação do Governo do Maranhão para promoção de mais acessibilidade e pelo adequado atendimento a estas pessoas. Os documentos reunidos vão garantir mais inclusão, segurança e cidadania na hora do atendimento ao cidadão”, pontua a presidente do Procon.

Segundo o deputado estadual Duarte Júnior, a legislação garante direitos de forma mais desburocratizada, com eficiência e sustentabilidade. “A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Agora, o cidadão não precisa mais ir a vários lugares para ter acesso a documentos essenciais. São mais direitos e mais cidadania”, declara.

O novo documento constará de assinatura de termo com a Associação Maranhense de Surdos que, em parceria com o Governo do Estado, institui uma Central de Libras, disponibilizando intérpretes de libras nos 52 postos do Viva-Procon espalhados pelo Maranhão. Órgãos públicos estaduais que necessitarem deste profissional para atendimento a demandas poderão solicitar por meio do Viva. A medida é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) com a finalidade de promover mais acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.

Além de garantir vários documentos em um único modelo, o RG + não tem custo adicional, pois a primeira via é gratuita; e é opcional, ou seja, a atual carteira de identidade permanece valendo.

Estiveram presentes durante a solenidade, secretários de estado e autoridades políticas.

Presidente do Viva-Procon, Karen Barros, destaca importância do RG+ (Foto: Handson Chagas)

Fonte: Governo do Maranhão


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Em tempo: Jovem Bento Alexandre conquista mais uma medalha, dessa vez II Etapa do Circuito Maranhense de Jiu-Jitsu


No último domingo 21/04, Bento Alexandre deu continuidade a sua saga de medalhas, subindo no lugar mais alto do pódio, na II Etapa do Circuito Maranhense de Jiu-Jitsu 2019, categoria 14 e 15 anos até 46 kg.

Bento fez três lutas, vencendo todas. Outro tutoiense também subiu no pódio na categoria, foi o jovem Kauã, ficando em segundo lugar.

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Bento Alexandre 


   

ÁGUA DOCE-MA: Tradicional festa de Domingo de Páscoa em Cana Brava é sucesso de público


Um grande público marcou presença na tradicional festa de domingo de páscoa realizada pela prefeitura municipal de Água Doce do Maranhão em Cana Brava. A festa teve início às 20 h com Forro Virtual, às 22 h, a animação ficou por conta de Zé Cantor, que animou a multidão com grandes sucessos.
Mais uma vez a prefeitura municipal realiza um evento à altura de suas tradições, com organização, planejamento e alto nível. 

A prefeita Thalita Dias, e todos os envolvidos na organização receberam muitos elogios dos visitantes e turistas, que desfrutaram da festa que contou com muita segurança e tranquilidade.

Líder Politico Eliomar Dias, Vice prefeito Willian Lima Júnior e sua esposa Luda Percy

Assim como vários visitantes e turistas de cidades vizinhas, o prefeito da cidade piauiense de Buriti dos Lopes (PI), Júnior Percy, acompanhado de sua esposa Luda Percy, estiveram prestigiando a festa de páscoa em Cana Brava.

O balanço da Prefeitura Municipal de Água Doce é bastante positivo, já que a festa aconteceu em clima pacífico e atraiu muitos turistas, gerou renda para comerciantes e vendedores ambulantes locais e de outras cidades vizinhas.
A prefeita Thalita Dias, destacou como positivas as avaliações que estimulam a realização de outros eventos e mostram que o trabalho em equipe é essencial.

Veja algumas imagens:

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Ascom