"> Sindicatos e Associações se reúnem para discutir Lei que amplia a área urbana de Tutóia - Blog Neto Pimentel

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Sindicatos e Associações se reúnem para discutir Lei que amplia a área urbana de Tutóia

Na manhã desta quarta-feira (16) vários presidentes de sindicatos e associações de Tutóia reuniram-se no centro da cidade para discutir o recém aprovado Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Tutóia que amplia a área urbana e muda o marco zero de onde partia o raio de 6km da zona urbana.

As Leis de 1993 e de 2011 definiam como marco zero a Igreja Matriz localizada na Praça Getúlio Vargas onde também estão os prédios dos poderes legislativo e executivo de Tutóia. Entretanto, a nova Lei mudou esse ponto para a interseção das Rodovias MA-034 (Tutóia) e MA-315 (Paulino Neves) no Povoado Comum.

Os presidentes discutiram em uma reunião que durou mais de três horas com topógrafo e advogado a constitucionalidade do Projeto de Lei que deverá ser sancionado pelo prefeito Diringa. E também o que definiram como falha do Legislativo em não ter comunicado as mais de 20 associações de moradores que integram a Gleba Santa Clara - Comum (uma área de assentamento do Estado do Maranhão).

O que preocupa os presidentes é que com a nova lei parte dos povoados Tutóia Velha, Bom Gosto, Porto de Areia, Comum e Dendê passarão a ser definidos como zona urbana, no entanto, esses povoados desenvolvem inúmeros projetos que são da área rural. E segundo o Presidente do Sindicato Rural de Tutóia, Pedro Costa, muitas famílias serão afetadas negativamente com essa mudança uma vez que terão de pagar IPTU-Imposto Territorial Urbano, por exemplo, e estas não tem condição de pagar pois vivem apenas das atividades agrícolas e sem qualquer renda fixa.

O Presidente da Gleba Santa Clara - Comum Francisco de Assis (Chiquinho Verdinho) disse que as várias comunidades que serão afetadas se reunirão em Tutóia Velha na próxima sexta-feira(25) para discutirem o que fazer diante de tal situação. Disse ainda que dessa reunião sairá um documento que será encaminhado as autoridades competentes pedindo providências.


Presidentes discutindo na reunião 

Mapa anexo do Projeto de Lei

Da esquerda pra direita (1º da foto) Raimundo do Sintraf (Sind. Agricultura Familaiar) e Pedro Costa Presidente do STTR (2º da foto)


Documento do ITERMA sobre as áreas urbanas de Tutóia

Documento do ITERMA sobre as áreas urbanas de Tutóia

No destaque Advogado Airton Paulo orientando a reunião

Mapa elaborado por Elivaldo Ramos a partir do projeto de Lei, áreas que devem ser urbanas a partir da nova Lei

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