"> Violência contra a mulher: denúncia ficará mais fácil - Blog Neto Pimentel

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Violência contra a mulher: denúncia ficará mais fácil

   CNJ

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6 de agosto, projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto segue para sanção presidencial. Atualmente, o Executivo apenas disponibiliza, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

O serviço de atendimento é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista tal serviço especializado. Segundo o projeto aprovado, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.

Legislação anterior
Segundo a CPI Mista, a mudança é necessária porque a Lei 10.174/2003 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de 2006, e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Para a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta fortalece a luta contra a violência. "O disque 180 já existe, o projeto apenas o formaliza como uma política pública", disse.



Fonte: CNM

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