"> CMDCA do município de Santa Quitéria-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte retificação ao Edital 001/2019 - Blog Neto Pimentel

segunda-feira, 3 de junho de 2019

CMDCA do município de Santa Quitéria-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte retificação ao Edital 001/2019



A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente- CMDCA do município de Santa Quitéria-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte retificação ao Edital 001/2019 cujas alterações estão a seguir elencadas:

No item 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR:
Onde se Lê:
3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 22, da Lei Municipal nº 193/2005 e do art. 3 da Lei 374/2013, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
j) Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o ECA e das leis Municipais que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Leia-se
3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 22, da Lei Municipal nº 193/2005 e do art. 3 da Lei 374/2013, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
j) Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o ECA e das leis Municipais que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com acertos mínimo de 60%.
l) Palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA como forma de pré-capacitação, dia 09 de junho de 2019 às 08h00min. na Unidade Escolar Conego Nestor Cunha, a serem observados os seguintes itens:

            I.        A prova de conhecimento versará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA;

           II.        A prova constará de 20 questões extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA de múltipla escolha, com 04 alternativas para cada questão, sendo cada questão no valor de 0,5 pontos, no total de 10 pontos;

         III.        Os candidatos terão 03 horas para realizar a prova e preencher o gabarito;

        IV.        A prova será realizada no dia 16 de junho de 2019 com início às 08h00min e término às 11h00min, na Unidade Escolar Conego Nestor Cunha, situada à Rua João de Deus, s/n, Bairro Centro, na Cidade de Santa Quiteria-MA;

          V.        Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, antes da hora marcada para o seu início, caneta de tinta preta transparente, e de documento oficial de identidade.

        VI.        No momento da prova não será permitida consultar textos legais nem tampouco à doutrina sobre a matéria.
       VII.        Serão aprovados aqueles que atingirem no mínimo 60% da pontuação total atribuída à prova.


Onde se Lê- Calendário Referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA

ORD.
AÇÕES
PRAZO
01
Publicação do Edital:
04/04/2019;
02
Inscrições das candidaturas
22/04/2019 ao 10/05/2019
03
Análise dos Requerimentos de inscrições:
13/05/2019 a 17/05/2019;
04
Publicação da lista dos pré-candidatos com inscrições deferidas:
20/05/2015;
05
Prazo para recurso
21/05/2019 a 26/05/2019;
06
Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
29/05/2019 a 03/06/2019;
07
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos pré-candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética:
05/06/2019;
08
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos pré-candidatos com inscrição deferida para a realização da prova, em ordem alfabética:
10/06/2019;
09
Realização da capacitação e realização da prova objetiva
15 a 16/06/2019
10
Divulgação do Gabarito
18/06/2019
11
Divulgação do resultado das provas
21/06/2019
12
Analise de recursos dos candidatos com relação a prova
24/06/2019
13
Divulgação do Gabarito final e resultado final dos aprovados na prova
26/06/2019
14
Dia da votação
06/10/2019;
15
Divulgação do resultado da votação
06/10/2019;
16
Prazo para impugnação do resultado da eleição
07/10/2019 a 11/10/2019;
17
Julgamento das impugnações ao resultado da eleição
14/10/2019;
18
Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição
16/10/2019;
19
Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição
21/10/2019 a 23/10/2019;
20
Publicação do resultado do julgamento dos recursos
25/10/2019;
21
Posse e diplomação dos eleitos
10/01/2020.

Leia-se- Calendário Referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA

ORD.
AÇÕES
PRAZO
01
Publicação do Edital:
04/04/2019;
02
Inscrições das candidaturas
22/04/2019 ao 10/05/2019
03
 Análise dos Requerimentos de inscrições:
13/05/2019 a 17/05/2019;
04
Publicação da lista dos pré-candidatos com inscrições deferidas:
20/05/2015;
05
Prazo para recurso
21/05/2019 a 26/05/2019;
06
Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
29/05/2019 a 03/06/2019;
07
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos pré-candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética:
04/06/2019;
08
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos pré-candidatos com inscrição deferida para a realização da prova, em ordem alfabética:
06/06/2019;
09
Palestra sobre o estatuto da criança e do adolescente pré- capacitação.
09/06/2019
10
Prova de conhecimentos específicos sobre o estatuto da criança e do adolescente-ECA
16/06/2019
11
Divulgação do Gabarito
18/06/2019
12
Divulgação do resultado das provas
21/06/2019
13
Analise de recursos dos candidatos com relação a prova
24/06/2019
14
Divulgação do Gabarito final e resultado final dos aprovados na prova
26/06/2019
15
Dia da votação
06/10/2019;
16
Divulgação do resultado da votação
06/10/2019;
17
Prazo para impugnação do resultado da eleição
07/10/2019 a 11/10/2019;
18
Julgamento das impugnações ao resultado da eleição
14/10/2019;
19
Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição
16/10/2019;
20
Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição
21/10/2019 a 23/10/2019;
21
Publicação do resultado do julgamento dos recursos
25/10/2019;
22
Posse e diplomação dos eleitos
10/01/2020.

Ficam mantidos os demais termos do Edital. Esta ERRATA integra o Edital respectivo, para todos os efeitos legais, sendo publicado no Mural da Prefeitura e demais órgãos públicos.
 
Santa Quitéria do Maranhão- MA, 29 de maio de 2019.

Thayla Cristina Viana Lopes
Presidente da CMDCA

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