"> SAÚDE ANIMAL & ALIMENTOS: Você conhece os Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal? - Blog Neto Pimentel

quarta-feira, 5 de junho de 2019

SAÚDE ANIMAL & ALIMENTOS: Você conhece os Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal?


Todos os produtos de origem animal no país devem ser fiscalizados, desde sua origem incluindo o transito até os locais onde serão comercializados. Essa obrigação passou a ser exigida no país em 1950 com a edição da Lei n. 1.283/1950, a inspeção industrial e sanitária desses produtos é de competência da União, dos Estados e/ ou dos municípios dependendo do âmbito de comercialização. 

Quando o comércio dos produtos de origem animal for realizado em âmbito nacional, importação e exportação, a competência da inspeção e fiscalização recai sobre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e os produtos inspecionados recebem um selo com o número de registro do estabelecimento. 

Quando o comércio dos produtos de origem animal for realizado em âmbito estadual, a competência da inspeção e fiscalização recai sobre as Secretarias de Agricultura estaduais, através das suas agencias de defesa agropecuária os produtos inspecionados recebem um selo com o nome do estado e número de registro do estabelecimento. 

Quando o comércio dos produtos de origem animal for realizado em âmbito municipal, a competência da inspeção e fiscalização recai sobre as Secretarias de Agricultura municipais, e os produtos inspecionados recebem um selo com o nome do município e o número de registro do estabelecimento. 

Os serviços de inspeção atestam que os produtos não representam risco a saúde dos consumidores. É extremamente importante que você consumidor, só adquira produtos que apresentem esses selos. No Estado do Maranhão, a inspeção de produtos de origem animal é realizada pela Agencia Estadual de Defesa Agropecuária, AGED/MA, através de sua Coordenação de Inspeção. 

Resultado de imagem para selo município inspecionado
Selo municipal do município de Lagoa Vermelha-RS (modelo)


Informe-se se no seu município existem Serviço de Inspeção Municipal. 

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Cleide Selma Alves Santana 
Médica Veterinária 
Especialista em Gestão da Segurança de Alimentos 
Mestre em Defesa Sanitária Animal


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