"> SANTA QUITÉRIA-MA: Prefeitura cumpre Lei do Portal da Transparência, diz TCE-MA - Blog Neto Pimentel

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

SANTA QUITÉRIA-MA: Prefeitura cumpre Lei do Portal da Transparência, diz TCE-MA


A Prefeitura de Santa Quitéria, sob a gestão do Prefeito Alberto Rocha (PDT), é uma das 112 prefeituras em situação regular com o Portal da Transparência. O município consta na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE-MA.

O resultado da avaliação do TCE, mostra que o município vem cumprindo a legislação, conforme a Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assim que assumiu a prefeitura, Alberto Rocha, determinou que todas as informações fossem disponibilizadas para a população através do Portal da Transparência.

Nas gestões anteriores existia a cultura do sigilo, ex-gestores relutavam em divulgar, prejudicando a acessibilidade das informações púbica.


Abaixo, segue o parecer do TCE/MA.


Em síntese, constata-se que a Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, cumpre o Inc. II do § único do art. 48 da LRF e ao Inc. II do § 2º do art. 2º do Decreto nº 7185/2010.


São Luís, 10 de agosto de 2017.

Supervisão de Controle Externo – Sucex 02

Unidade Técnica de Controle Externo - Utcex 01





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