"> CMDCA de Santa Quitéria publica edital com a nova data de realização da prova teórica para conselheiro tutelar e outras informações - Blog Neto Pimentel

terça-feira, 18 de junho de 2019

CMDCA de Santa Quitéria publica edital com a nova data de realização da prova teórica para conselheiro tutelar e outras informações


A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA do município de Santa Quiteria-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte retificação ao Edital 001/2019, cujas alterações estão a seguir elencadas:

No item 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR:
ONDE SE LÊ:
3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 22, da Lei Municipal nº 193/2005 e do art. 3 da Lei 374/2013, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
g) Reconhecida e comprovada a experiência de ao menos 2 (dois) anos no trato público com crianças e adolescentes.
j) Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o ECA e das leis Municipais que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LEIA-SE
3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 22, da Lei Municipal nº 193/2005 e do art. 3 da Lei 374/2013, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
g) Removido. (Alterado pelo art. 3 da Lei Municipal nº 374/2013)
j) Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o ECA e das Leis Municipais que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acertos mínimos de 60%.
l) Palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA como forma de pré-capacitação, dia 09 de julho de 2019 às 08h00min, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil - UAB, rua João de Deus, S/N, bairro centro, Santa Quitéria do Maranhão – MA, a serem observados os seguintes itens:
            I.        A prova de conhecimento versará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Leis Municipais nº 193/2005 e nº 374/2013;

           II.        A prova constará de 20 questões extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e Leis Municipais nº 193/2005 e nº 374/2013, de múltipla escolha, com 04 alternativas para cada questão, sendo cada questão no valor de 0,5 pontos, no total de 10 pontos e de uma redação, com os seguintes critérios avaliativos:

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO
ASPECTOS AVALIATIVOS
TOTAL DE PONTOS
Pontuação e ortografia
3,0
Morfossintaxe (emprego dos pronomes, concordância verbal e nominal, oração e períodos, vozes do verbo)
3,0
Coerência e coesão
2,0
Compreensão/conhecimento do conteúdo proposta e propriedade da resposta a temática
2,0
TOTAL
10,0


         III.        Os candidatos terão 04 horas para realizar a prova e preencher o gabarito;

        IV.        A prova será realizada no dia 14 de julho de 2019 com início às 08h00min e término às 12h00min, na Unidade Escolar Cônego Nestor Cunha, situada à Rua João de Deus, s/n, Bairro Centro, na Cidade de Santa Quiteria-MA;

          V.        Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, antes da hora marcada para o seu início, caneta de tinta preta transparente, e de documento oficial de identidade com foto.

        VI.        No momento da prova não será permitida consultar textos legais, nem tampouco à doutrina sobre a matéria.

       VII.        Serão aprovados aqueles que atingirem no mínimo 60% da pontuação total atribuída à prova.

No Item 12. DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR:

ONDE SE LÊ:
12.8.O eleitor poderá votar em até 05 (cinco) candidato s diferentes
12.9. No caso de votação manual, votos em mais de 5 (cinco) candidatos ou que contenham rasuras que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado, conforme previsto no regulamento da eleição
12.10. Será também considerado inválido o voto:
a) cuja cédula contenha mais de 05 (cinco) candidato assinalado;
LEIA-SE
12.8. O eleitor poderá votar em 01 (um) candidato
12.9. No caso de votação manual, votos em mais de 01 (um) candidato ou que contenham rasuras que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado, conforme previsto no regulamento da eleição
12.10. Será também considerado inválido o voto:
a) cuja cédula contenha mais de 01 (um) candidato assinalado;

ONDE SE LÊ - Calendário Referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA
ORD.
AÇÕES
PRAZO
01
Publicação do Edital:
04/04/2019;
02
Inscrições das candidaturas
22/04/2019 ao 10/05/2019
03
 Análise dos Requerimentos de inscrições:
13/05/2019 a 17/05/2019;
04
Publicação da lista dos pré-candidatos com inscrições deferidas:
20/05/2015;
05
Prazo para recurso
21/05/2019 a 26/05/2019;
06
Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
29/05/2019 a 03/06/2019;
07
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos pré-candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética:
05/06/2019;
08
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos pré-candidatos com inscrição deferida para a realização da prova, em ordem alfabética:
10/06/2019;
09
Palestra sobre o estatuto da criança e do adolescente pré-capacitação. 
09/06/2019
10
Prova de conhecimentos específicos sobre o estatuto da criança e do adolescente-ECA
16/06/2019
11
Divulgação do Gabarito
18/06/2019
12
Divulgação do resultado das provas
21/06/2019
13
Analise de recursos dos candidatos com relação a prova
24/06/2019
14
Divulgação do Gabarito final e resultado final dos aprovados na prova
26/06/2019
15
Dia da votação
06/10/2019;
16
Divulgação do resultado da votação
06/10/2019;
17
Prazo para impugnação do resultado da eleição
07/10/2019 a 11/10/2019;
18
Julgamento das impugnações ao resultado da eleição
14/10/2019;
19
Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição
16/10/2019;
20
Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição
21/10/2019 a 23/10/2019;
21
Publicação do resultado do julgamento dos recursos
25/10/2019;
22
Posse e diplomação dos eleitos
10/01/2020.

LEIA-SE - Calendário Referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA
ORD.
AÇÕES
PRAZO
01
Publicação da Retificação:
17/06/2019;
02
Reabertura para Inscrições das candidaturas
Das 8:00h do dia 18/06/2019 às 12:00h do 26/06/2019. Somente dias úteis.
03
 Análise dos Requerimentos de inscrições:
26/06/2019;
04
Publicação da lista dos pré-candidatos com inscrições deferidas:
27/06/2019;
05
Prazo para recurso
Das 8:00h do dia 01/07/2019 as 17:00h do dia 02/07/2019;
06
Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
03/07/2019;
07
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos pré-candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética:
04/07/2019;
08
Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos pré-candidatos com inscrição deferida para a realização da prova, em ordem alfabética:
08/07/2019;
09
Palestra sobre o estatuto da criança e do adolescente pré-capacitação. 
Das 8:00h até 12:00h do dia 09/07/2019;
10
Prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA
Das 8:00h até 12:00h do dia 14/07/2019;
11
Divulgação do Gabarito
15/07/2019
12
Divulgação Preliminar do resultado das provas
19/07/2019
13
Analise de recursos dos candidatos com relação a prova
22/07/2019 e 23/07/2019
14
Divulgação do Gabarito final e resultado final dos aprovados na prova
24/07/2019
15
Divulgação Final do resultado das provas
25/07/2019
16
Campanha Eleitoral dos Candidatos Aptos
01/08 a 05/10/2019 até meia noite
17
Dia da votação
06/10/2019;
18
Divulgação do resultado da votação
06/10/2019;
19
Prazo para impugnação do resultado da eleição
07/10/2019 a 11/10/2019;
20
Julgamento das impugnações ao resultado da eleição
14/10/2019;
21
Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição
16/10/2019;
22
Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição
21/10/2019 a 23/10/2019;
23
Publicação do resultado do julgamento dos recursos
25/10/2019;
24
Posse e diplomação dos eleitos
10/01/2020.

Os demais artigos, parágrafos, incisos e alínea do edital citado permanecem inalterados.


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